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Na segunda, 2, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli cassou a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinava medidas cautelares alternativas à prisão do petista José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil de Lula.

Dirceu foi solto por força de um habeas corpus concedido pela Segunda Turma do STF na semana passada. Na última sexta, 29, Moro impôs a Dirceu o uso da tornozeleira eletrônica e também o impediu de deixar o país.

“Sendo assim, a suspensão da execução provisória da pena imposta ao paciente não conduz automaticamente ao status quo ante, como quis fazer crer o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, salvo por ordem expressa do Supremo Tribunal Federal, o que, como visto do julgado da Segunda Turma, não ocorreu, pois se restabeleceu a liberdade plena do paciente”, diz Toffoli em sua decisão.

“Considerando que a decisão proferida pela Segunda Turma, por maioria de três votos a um, em nenhum momento restabeleceu a prisão provisória do reclamante (…) e, mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR — que sequer foi comunicado da decisão desta Corte —, CASSO, até posterior deliberação da Segunda Turma, a decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR que, agindo de ofício, impôs ao reclamante medidas cautelares diversas da prisão, em claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte e usurpação da competência do Juízo da Vara de Execução Penal do Distrito Federal.”, concluiu Dias Toffoli.

As informações são da Veja.

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